sábado, 11 de fevereiro de 2017

O Estado do Espirito Santo é hoje um exemplo de Estado Mínimo

Para os defensores do Estado Mínimo, que garantem que o mercado se auto regula, que defendem a lógica do neo-liberalismo, que hoje, até mesmo, o FMI condena por verificar que só traz desigualdade social e um crescimento não sustentável, o Estado do Espírito Santo na crise atual é uma amostra do que significa a política de Estado Mínimo proposta pelos partidos DEM, PSDB e PMDB implementada nos estados que governam e agora também no Governo Federal


A política do Estado Mínimo, ou seja, da mínima intervenção do Estado na Economia e nos serviços estatais exceto no controle, foi muito discutido entre os anos setenta, oitenta e se tornou quase um consenso nos anos 90, exatamente quando o Brasil estava sendo governado pelo presidente Fernando Henquique Cardoso do PSDB que realizou um governo totalmente visando o atendimento desses princípios. Privatizações, falta de investimentos em áreas sociais e repasses de empresas estratégicas para a iniciativa privada se tornaram comuns no decorrer dessa década. 

Os anos se passaram e os problemas relacionados a esse tipo de modelo se mostraram para o mundo. A falta de investimento estatal em áreas sociais aumenta a desigualdade social, retira das populações mais humildes o acesso a direitos básicos e que deveriam ser universais e repassam as riquezas nacionais e seus lucros basicamente para a iniciativa privada, ficando o Estado apenas com os prejuízos deixados por essas empresas na exploração dos recursos que, muitas vezes são finitos. Prejuízos ambientais também se tornam comuns quando esses recursos são repassados para empresas privadas, um exemplo clássico desses prejuízos para a comunidade é o caso da Samarco, empresa ligada a Vale que destruiu o Rio Doce anos atrás.

Seguindo essa lógica de investimentos mínimos nos serviços públicos a serem prestados no estado o governador do Espirito Santo - Paulo Hartung do PMDB, cujo o seu vice e sua base de apoio é do PSDB, cortou recursos em praticamente todas as áreas de atendimento a população sendo uma das mais afetadas com esse ajuste fiscal a segurança pública. Sem recursos os policiais não tinham acesso a gasolina para transitar com os veículos e a manutenção dos carros e equipamentos de trabalho também foram profundamente afetados. Além disso, os policiais estavam há 7 anos sem aumento real e a pelo menos 4 anos sem reajuste referente a inflação do período. 

Todo esse processo desencadeou a paralisação das atividades, oficialmente, determinada pelas famílias dos policiais que não os deixavam sair dos quartéis. O que se viu foram muitas mortes, mais de 100 homicídios em menos de uma semana, prejuízos para o comércio com saques, assaltos constantes e uma situação de caos total no Estado, onde a população literalmente ficou presa em suas casas, muitas vezes sem recursos para a própria alimentação, pois ou não podiam sair, com medo da violência, ou não tinham onde comprar porque o comércio estava todo fechado por não haver segurança. 

O Ajuste Fiscal realizado pelo governo do Estado foi divulgado como exemplo no Jornal Nacional a menos de três meses, demonstrando ser um caminho a ser adotado por todos os demais estados do país. Porque será que a mídia agora não demonstram da mesma forma que esses ajustes quando não realizados de forma correta trazem efeitos colaterais como os que estamos vendo no Espirito Santo. E esses problemas não vão parar por aí. Há pouco tempo escrevi sobre a PEC 241, que não há nome mais apropriado para defini-la do que "PEC da Morte" (disponibilizado ao final do post)  que dizia exatamente as consequências da redução de recursos para as áreas sociais e seus impactos, que tendem a se transformar em inúmeras mortes por todo o país. Antes mesmo das ações dessa PEC começar a trazer impactos significativos na sociedade, já que seus resultados serão melhor percebidos no longo prazo, vem essa situação no estado do Espirito Santo e faz uma amostra não gratuita, já que muitas vidas foram perdidas, de que meu prenuncio está correto. 

Agora tenho a oportunidade de reafirmar e alertar a população sobre essa política de ajuste fiscal por 20 anos, aprovada por Temer (PEC 241 na câmara e 55 no Senado) que possui basicamente a mesma lógica de corte de recursos que foi promovida pelo governo do Espirito Santo e trará os mesmos resultados quando os seus impactos começarem a ocorrer aqui no Brasil, já a partir do próximo ano. Estado mínimo nunca foi garantia de evolução social sustentável, muito pelo contrário, tem representado por toda a nossa história a perpetuação da injustiça social e da desigualdade. 

Que o Espirito Santo seja exemplo para que o povo brasileiro corrija os rumos da política do seu país e reveja os seus conceitos com relação aos serviços públicos e a sua importância. Apenas o Estado tem condições de oferecer serviços para os mais necessitados que não tem condições de pagar os serviços privados. Além disso, os serviços públicos de qualidade constituem em um direito da população é um dever do Estado. Essa era a pauta das manifestações populares de julho de 2013 as quais eu concordava e inclusive participei. Lutamos naquele momento por melhores serviços educacionais, de saúde e segurança e hoje o governo, leia-se executivo e legislativo, que nesse momento tomou o poder nos traz como resposta a retirada de recursos em todas essas áreas sociais e estamos aceitando tudo isso com toda a nossa inércia. Não seria o momento de acordarmos o Brasil novamente em busca do resgate daquelas pautas? Só espero que o gigante não volte a acordar tarde demais!

Anderson Silva

Mais informações no post: PEC da Morte! Será que teria nome mais apropriado?