quinta-feira, 29 de dezembro de 2016

Retrospectiva 2016: o ano que durará 20 anos

O ano de 2016 se encerra na próxima semana, mas os seus reflexos negativos tendem a durar pelos próximos 20 anos graças à ruptura institucional, que gerará impactos profundos na nossa democracia pelos próximos anos e a aprovação da PEC 241 – 55 que limita os gastos primários do Governo Federal pelas próximas duas décadas


O ano de 2016 é um ano em que os brasileiros pretendem esquecer tanto no aspecto político quanto no social. Os indicadores desse ano apresentam dados negativos em praticamente todos os aspectos ligados ao social e que dependem de decisões políticas. Fora isso, tivemos tragédias ocorridas no país como o caso da Chapecoense, tomada do poder por parte de um grupo que representa apenas interesses das classes mais favorecidas e comprovadamente corruptos, talvez o grupo político mais corrupto que o Brasil possui está dominando neste momento o Legislativo e o Executivo. O Judiciário também mostrou a sua cara, não defendendo a democracia, se tornando mais político do que qualquer outra coisa e lutando para manter os seus benefícios como se estivessem fora das regras sociais e constitucionais, que definem que ninguém deve ganhar mais do que um Ministro do STF – Supremo Tribunal Federal. Ou o Brasil de 2016 está pior do que o dos anos anteriores ou nesse ano descobrimos a verdadeira cara do Brasil?

As duas afirmações se complementam e acabam que possuem um pouco de verdade. A sociedade brasileira, certamente após as últimas eleições, ficou muito mal representada. Os representantes do povo no Legislativo são os mais conservadores desde a ditadura militar, bem como suas características são as mais divergentes possíveis das representações populares do Brasil, com um número gigantesco de multimilionários, formado na maioria por brancos, idosos, quase coronéis em suas regiões, defensores dos financiadores de campanha por meio de compra de projetos legislativos de interesse dos empresários em detrimento dos interesses populares, conforme demonstram as investigações da Lava Jato. 

quinta-feira, 22 de dezembro de 2016

Temer pode doar mais de 100 bilhões para a Oi e demais empresas de telecomunicações

Os lucros são dos acionistas, mas os prejuízos são de toda a sociedade: essa é a regra do mercado quando se fala em privatização. De fato, não vivemos em um sistema capitalista, mas sim em um sistema socialista ao contrário, com um discurso hipócrita de estado mínimo para os pobres e estado máximo para os empresários, acionistas, investidores e multimilionários



Esta semana nos deparamos com a notícia de um Projeto de Lei já pronto para a sanção presidencial que poderá gerar vantagens para a empresa Oi e outras empresas de telecomunicações nos valores entre 20 e 110 bilhões de reais. É isso mesmo que você está lendo, entre 20 e 110 bilhões de reais. Os 20 bilhões seriam apenas de dívidas com multas e descumprimento de contratos que as operadores de telefonia possuem no Brasil e os outros 90 bilhões são de infraestrutura e bens permanentes do Estado que teriam que ser devolvidos ao governo brasileiro, ou seja, ao contribuinte em 2025, de acordo com o contrato de privatização realizado nos anos 1990.

quarta-feira, 14 de dezembro de 2016

PEC da MORTE! Será que teria um nome mais apropriado?

A PEC 241 na câmara - 55 no Senado - acabou de ser aprovada no segundo turno e será promulgada nos próximos dias para começar a valer já em 2017. O que isso significa? MORTE a classe trabalhadora e aos povos mais humildes desse país.


A PEC 241 – 55 no Senado - recebeu diversos nomes populares no decorrer da sua passagem pelo parlamento brasileiro “PEC do controle de gastos”, “PEC dos gastos públicos”, “PEC do novo regime fiscal”, “PEC do Fim do Mundo” entre outros nomes que se dita para aqueles que acompanhavam a tramitação da Emenda, rapidamente compreenderiam a qual projeto se tratava. Entretanto, nenhum termo faz tanto sentido para denominar esse projeto de lei quanto a denominação “PEC da MORTE”. Afinal de contas é isso que ela representa para os próximos 20 anos. 

Se o Brasil hoje já possui um sistema de saúde de baixa qualidade, com amplas filas, falta e leitos, falta de remédios, falta de médicos, falta de recursos para construção de hospitais, falta de recursos para pagamentos de profissionais, imagine quanto a PEC começar a entrar em vigor e seus primeiros resultados na sociedade se fizerem presentes, representando muito menos recursos, por pessoa, do que temos hoje na área da saúde. O que isso irá gerar? MORTE.

sexta-feira, 9 de dezembro de 2016

Como esfacelar um país em um ano?

Após controverso Impeachment, o país cai em profunda crise institucional, poderes Executivo, Legislativo e Judiciário federais entram em rota de colisão e disputas por maior influência e poder geram reflexos negativos nas regras sociais, derrubadas de preceitos constitucionais, insegurança jurídica e social


Para quem acreditava que o nosso país tinha instituições fortes, independentes e soberanas, entre os quais o Supremo Tribunal Federal (STF), que mesmo com controvérsias internas e externas, mantinha-se cumprindo o seu papel que é defender a Constituição Federal, de forma, imparcial e impessoal como se espera do Judiciário, nessa semana ficou chocado com a decisão do plenário do STF de manter Renan Calheiros na presidência do Senado retirando-o da linha sucessória da Presidência da República até o fim do seu mandato de Presidente do Senado Federal. Com tal decisão, o STF institui o "jeitinho brasileiro" no seio do principal órgão judicial nacional. Tal decisão, ao arrepio da própria jurisprudência, golpeia de morte a Constituição que, em tese, não permite casuísmos e, nesssa ocasião, se mostrou tão claro que beira o absurdo. Se pensarmos uma analogia, a nossa Constituição foi rasgada e posteriormente queimada pelo STF para que não sobrasse nenhum vestígio de sua história.


quinta-feira, 1 de dezembro de 2016

Uma imagem vale mais do que mil palavras


Enquanto pessoas lutam por direitos fora do Congresso, são bombardeadas e violentadas pela polícia, congressistas participam de um coquetel na câmara e tiram fotografias aos risos perante a violência


O Congresso mais uma vez mostra que não está nem aí para os seus representados. Se antes eles pensavam em fingir para o povo que os agradavam para obter os votos na hora das eleições, agora eles já não ligam mais e ainda se divertem ao ver o povo ser violentado lutando por direitos que esses mesmos congressistas estão retirando. 

A foto ao lado representa bem a distância dos nossos Congressistas e representantes do governo atual para do povo que os elegeu. Enquanto eles fazem jantares pagos pelo povo para aprovar medidas que retiram recursos dos que pagam impostos para repassa a banqueiros e investidores, agora a bola da vez foi a realização de um coquetel para eles enquanto bombas eram jogadas contra a população. 

Isso mostra que o povo não sabe eleger representantes, não entendem nada sobre o processo político e não conhecem a sua própria história. É impressionante como as pessoas podem escolher pessoas tão mal qualificadas para os representar. É impressionante como pessoas podem escolher um congresso com mais de 50% de parlamentares envolvidos em processos de corrupção. É impressionante como um povo consegue eleger um congresso tão conservador, elitista e destruidor de direitos como esse [congresso].

quarta-feira, 23 de novembro de 2016

O governo tende a ser breve, mas os estragos serão permanentes

Os indicadores dos primeiros seis meses de governo Michel Temer são os piores possíveis, altos índices de desemprego, queda na atividade econômica industrial, do comércio e de serviços, queda na expectativa do PIB para os anos de 2016 e 2017, além de queda brusca na arrecadação federal


Os defensores da mudança de governo, de Dilma para Temer, diziam que o governo e os indicadores econômicos não poderiam piorar após a mudança. Entretanto, isso não se concretizou. Com seis meses de governo Michel Temer, praticamente todos os indicadores econômicos e sociais pioraram no período de governo e nas projeções para o futuro. 

O governo não tomou medidas estruturantes para o aquecimento da economia e do crescimento do PIB Nacional e focou os seus esforços na redução de recursos aplicados pelo Estado para atendimento da população. Essas ações tendem a tirar ainda mais recursos do mercado produtivo e consequentemente reduzir ainda mais a atividade econômica, causando queda na demanda e mais desemprego.

Os altos níveis de desemprego e desocupação que são recorde histórico, atualmente mais de 22 milhões de pessoas desocupadas no Brasil, tem gerado uma queda na demanda por produtos no mercado, já que uma pessoa desempregada não tem recursos para comprar e movimentar a economia. Esse fator é um dos grandes responsáveis pela queda no PIB em todas às áreas - indústria, comércio e serviços. As expectativas do PIB para este e para o ano que vem só pioram a cada projeção feita pelo mercado, IBGE e pelo Banco Central. Essa piora dos índices econômicos são reflexo da falta de ação governamental visando ao aumento de demanda e aquecimento do mercado produtivo, que só ocorre quando o Estado aplica recursos na economia, pricipalmente, em obras de infraestrutura e construção civil. Nos primeiros meses de governo o novo presidente tomou medidas visando atender ao mercado especulativo que consiste, basicamente, na redução de investimentos do governo federal em todas as áreas sociais, incluindo investimentos, na contramão das necessidades momentâneas do Estado para a retomada do crescimento.

quinta-feira, 17 de novembro de 2016

Como o Rio de Janeiro chegou à situação atual?

Escândalos de Corrupção, desonerações fiscais estaduais, terceirização e concessões com contratos milionários, queda da atividade econômica do estado totalmente dependente dos royalties do petróleo e dos investimentos da Petrobras são alguns dos fatores que levaram a queda de um dos Estados mais desenvolvidos do país


Essa semana foi movimentada no Estado do Rio de Janeiro. A Assembleia Legislativa do Estado iniciou a votação de programas de austeridades retirando direitos sociais dos servidores públicos e aposentados para sanar as dívidas do Estado que, hoje, tem suas contas apresentando uma situação crítica. Mas, quais os fatores que levaram o Estado a essa situação?

O fato de ter dois governadores presos em menos de 24 horas por estarem envolvidos em escândalos de corrupção pode ser um indício de que boa parte dos recursos aplicados pelo Estado eram desviados através da corrupção. Para se ter uma ideia, as desonerações concedidas pelo Estado às empresas entre os anos de 2008 e 2013 foram de aproximadamente 138 bilhões de ICMS. Esses valores certamente pagariam em muitos meses a folha de pagamento do Estado. Por falar em corrupção, certamente, parte dessas desonerações acontece através de lobbies na casa legislativa e negociatas também com o chefe do executivo.

quarta-feira, 2 de novembro de 2016

As falácias do governo atual sobre a PEC 241 - 55

As promessas do governo atual com relação à retomada do crescimento após a aprovação do novo regime fiscal não serão cumpridas.


O governo está aplicando o remédio errado, pois o diagnóstico é errado! Não vivemos uma crise devido ao tamanho das despesas, mas sim à redução da arrecadação ocorrida principalmente pela queda do consumo.


O governo atual engana os brasileiros quando diz que o caminho para sair da crise é a aprovação de um novo regime fiscal visando à redução de gastos gerais primários do governo federal. O que seriam os tais gastos primários? Os gastos primários constituem em gastos e investimentos do governo em áreas sociais como a previdência social, recursos para a educação, saúde, segurança, habitação, infraestrutura e outras áreas de responsabilidade do Estado para atendimento das necessidades da população. Uma vez que o novo regime fiscal altera apenas esses recursos e não altera os gastos com juros da dívida pública pagos pelo governo que, hoje, é responsável por quase 50% do nosso orçamento, tendemos a crescer a nossa dívida, aumentar os nossos problemas sociais e inviabilizar uma melhoria dos serviços públicos do país. 

O diagnóstico do governo com relação à crise brasileira é errado. Não vivemos atualmente uma crise nos gastos, como prega a grande mídia, dizendo que os governos do PT aumentaram muito os gastos públicos e agora o Estado não tem condições de arcar com eles, e sim, devido a uma queda brusca nas receitas ocorridas exatamente pela queda da nossa atividade econômica gerada pela crise.

sexta-feira, 28 de outubro de 2016


Ainda há esperanças!

Ana Júlia diz aquilo que todos os brasileiros queriam dizer aos seus representantes e se torna um ícone das ocupações estudantis contra a perda de direitos


A jovem Ana Júlia, de apenas 16 anos, surpreendeu o Brasil ao discursar na Assembleia Legislativa do Estado do Paraná sobre as ocupações que ocorrem em mais de 800 escolas do Estado. As ocupações ocorrem contra duas medidas principais, a reforma do Ensino Médio, regulamentada através de medida provisória pelo presidente Michel Temer, ou seja, sem a discussão que uma reforma dessa magnitude deveria ter com a sociedade ou pelo menos com os representantes da sociedade, legisladores, e o Projeto de Emenda Consticional (PEC) 241 que congela os investimentos públicos em áreas de atendimento a população, entre elas a educação, pelos próximos 20 anos.

Com muita desenvoltura e emocionada durante o seu discurso, a secundarista falou sobre a manipulação midiática, sobre o conhecimento adquirido nas ocupações, a mudança de concepção por parte dos estudantes daquilo que é a escola, a sua importância social e sobre a cidadania adquirida nos debates escolares.

quinta-feira, 6 de outubro de 2016

O nosso passaporte para o futuro acaba de ser entregue aos estrangeiros

Ontem foi aprovado o PL 4567 que possibilita a entrega da exploração do petróleo do pré-sal às empresas estrangeiras sem a participação da Petrobras

No ano de 2007, o Brasil descobriu uma das maiores reservas de Petróleo do mundo no fundo do seu oceano, abaixo da camada de sal, denominado no Brasil como "petróleo do pré-sal". Com essa descoberta, o Brasil saiu de uma posição intermediária na produção de petróleo para o sexto país com maior nível de reservas de petróleo provadas no mundo.


Como o pré-sal tem alta viabilidade e o seu petróleo é de ótima qualidade, além da sua exploração ser barata devido ao desenvolvimento de tecnologias da Petrobras, o governo, naquela época, decidiu que os campos descobertos deveriam ter um sistema de exploração especial, no qual a maior parte dos recursos pudesse ser revertida ao Estado para setores como Educação e Saúde, e assim financiar o desenvolvimento futuro do nosso país, Esse projeto de lei foi aprovado e o Plano Nacional de Educação (PNE) definiu anos depois que os investimentos em educação, até meados da próxima década, deveriam ser de, no mínimo, 10% do PIB. Esse nível de investimento só seria possível e viável com recursos do petróleo do pré-sal.

terça-feira, 4 de outubro de 2016

Teófilo Otoni escolhe candidato progressista para governar a cidade nos próximos 4 anos

Nesse fim de semana a cidade de Teófilo Otoni escolheu o prefeito que governará a cidade pelos próximos quatro anos e o eleito foi Daniel Sucupira, do PT. O novo prefeito foi eleito com 30.293 votos, cerca de 45,35% dos votos válidos, contra 24.249 que representa 36,45% dos votos válidos do segundo colocado, o atual prefeito, Getúlio Neiva, do PMDB.

Após a vitória, os eleitores do candidato se concentraram na Praça dos Imigrantes para receber Daniel Sucupira. No primeiro discurso o prefeito eleito agradeceu primeiramente a Deus e depois ao povo de Teófilo Otoni pela vitória. Muito emocionado, o candidato afirmou: 

quinta-feira, 29 de setembro de 2016

Servidores se movimentam na cidade de Teófilo Otoni contra cortes na Educação

PEC 241 e PLP 257 retira recursos da Educação, Saúde e outras áreas sociais, precariza o trabalho no serviço público, reduzindo benefícios e congelando contratações através de concursos


Os servidores da Universidade Federal dos Vales do Jequitinhonha e do Mucuri (UFVJM) juntamente com os servidores do Instituto Federal do Norte de Minas Gerais (IFNMG) da cidade de Teófilo Otoni, saíram hoje as ruas para informar a população sobre as propostas do governo Michel Temer (PMDB) que reduz recursos nas principais áreas do serviço público.

Entre as principais propostas que afetam diretamente os serviços prestados a comunidade estão a PEC 241 que institui um controle de investimentos para áreas como saúde, educação, entre outros serviços por 20 anos e, a PLP 257 que também estipula um teto de investimentos nos níveis municipal, estadual e federal, que de forma prática, precariza os serviços a medida que suspende novas contratações, retira direitos dos trabalhadores e altera a contribuição do INSS para servidores do regime único, além de outras medidas visando reduzir recursos para pagamentos dos trabalhadores.

quinta-feira, 22 de setembro de 2016

Na luta por “Nenhum Direito a Menos” a educação se movimenta na cidade de Teófilo Otoni-MG


22/09/2016


Os servidores da Educação municipal, estadual e federal se reuniram hoje na praça Tiradentes da Cidade de Teófilo Otoni para realizar uma mobilização contra a PLP 257 e a PEC 241. A atividade foi organizada por um conjunto de sindicatos da região e faz parte dos movimentos nacionais de paralisação rumo à greve geral. Entre os trabalhadores presentes estavam os servidores ligados ao SINDISETO, SINDIUTE, SINDIFES e SINDIELETRO.

Além de panfletagem, os servidores realizaram uma caminhada pelas principais ruas do centro da cidade de Teófilo Otoni alertando a população sobre os retrocessos que esses projetos podem trazer a toda a sociedade e outras propostas do governo que visam reduzir direitos trabalhistas e a reforma da previdência.

sábado, 10 de setembro de 2016

Carta dos Técnicos Administrativos em Educação da UFVJM


Campus do Mucuri sobre as propostas do Governo Temer para os serviços públicos e suas implicações


Carta Aberta à Comunidade

Nós, Técnicos Administrativos em Educação, vemos com muita preocupação o cenário político do Brasil e a postura que o atual governo tem adotado. Suas propostas são, em todas as instâncias, de retirada dos direitos sociais e dos direitos dos trabalhadores, visando a vantagens e melhorias para o empresariado e os recebedores dos títulos da dívida pública.
Entre as maiores preocupações das classes trabalhadoras e populares estão os projetos voltados para a redução de investimentos públicos em educação, saúde, assistência social e previdência, elencados, principalmente, no PLP 257/2016 e na PEC 241/2016, que, na prática, impõem limites aos gastos públicos para todos os níveis da federação, com reposição apenas da inflação do ano anterior.

quarta-feira, 7 de setembro de 2016

Previdência: aposentadoria aos 65-70 anos

Será que estarei vivo para requerer o meu direito?

O governo atual está para enviar ao congresso uma reforma da previdência que irá retirar o direito à aposentadoria de boa parte dos brasileiros que, certamente, terá grande dificuldade de completar a idade exigida para se aposentar. A proposta prevê que o contribuinte tenha como única opção para requerer a sua aposentadoria a idade mínima de 65 anos, com aumento gradativo até os 70 anos, não considerando tempo de contribuição.