quinta-feira, 22 de dezembro de 2016

Temer pode doar mais de 100 bilhões para a Oi e demais empresas de telecomunicações

Os lucros são dos acionistas, mas os prejuízos são de toda a sociedade: essa é a regra do mercado quando se fala em privatização. De fato, não vivemos em um sistema capitalista, mas sim em um sistema socialista ao contrário, com um discurso hipócrita de estado mínimo para os pobres e estado máximo para os empresários, acionistas, investidores e multimilionários



Esta semana nos deparamos com a notícia de um Projeto de Lei já pronto para a sanção presidencial que poderá gerar vantagens para a empresa Oi e outras empresas de telecomunicações nos valores entre 20 e 110 bilhões de reais. É isso mesmo que você está lendo, entre 20 e 110 bilhões de reais. Os 20 bilhões seriam apenas de dívidas com multas e descumprimento de contratos que as operadores de telefonia possuem no Brasil e os outros 90 bilhões são de infraestrutura e bens permanentes do Estado que teriam que ser devolvidos ao governo brasileiro, ou seja, ao contribuinte em 2025, de acordo com o contrato de privatização realizado nos anos 1990.


O sistema de telecomunicações do Brasil, Telebras, foi vendido nos anos 1990 com financiamento de boa parte dos recursos de sua aquisição por meio do Banco Nacional do Desenvolvimento (BNDES) que possui uma taxa de juros muito abaixo dos valores aplicados no mercado. Essa taxa de juros para empréstimos só é possível porque o BNDES tem recursos do Tesouro Nacional aplicados, e em certa medida, esses recursos pertencem ao contribuinte brasileiro. A dinâmica de compras da Oi, Vale do Rio Doce e muitas outras empresas que foram privatizadas ou passaram por regime de concessão no Brasil tem uma lógica similar à da análise a seguir: o governo prepara um leilão para privatizar ou conceder algum bem ou espaço público; no edital coloca-se um valor que normalmente é inferior ao que a empresa realmente valeria, ou seja, as empresas estatais normalmente são negociadas abaixo do preço de mercado; nesse edital, normalmente, consta também a forma de financiamento e valor mínimo que o grupo precisa investir para aquisição daquela empresa e o valor restante da aquisição pode ser realizado pelo próprio Estado através do BNDES, que já chegou a financiar, até mesmo, 80% do montante geral de uma transação desse tipo. Esses recursos do BNDES são adquiridos pelo Estado a juros, normalmente da taxa SELIC, que hoje estão em 13,75% ao ano e são repassados a essas empresas por menos de 10% ao ano. A diferença de quase 4% e do tempo de pagamento, perdas com inflação, inadimplências e outros aspectos também são pagos pelo contribuinte por meio de juros da dívida pública, já que os recursos do BNDES são advindos do tesouro nacional. Ou seja, de certa forma, pagamos boa parte da compra de uma empresa que é nossa para que outras pessoas fiquem com o lucro através de aquisição de algo que é do Brasil por preços abaixo do mercado e financiado pelo próprio Estado, que é o dono do bem. Isso é o que chamam de capitalismo e de política do Estado Mínimo ou de privatização. Fazendo uma analogia para ficar ainda mais claro, é como se você possuísse um carro no valor de R$ 12.000 reais. Você quer vendê-lo e oferece para o seu amigo por R$ 10.000, sendo que receberá apenas R$ 2000,00 de entrada e o restante ele poderá financiar na sua mão em 5 anos, pagando juros muito menores do que o os juros do mercado e até mesmo do que o valor da inflação. Quer negócio melhor do que esse para o comprador? Além de tudo isso, ainda há casos em que o governo dá ao comprador ou concessionário garantias de lucro mínimo, nos quais, se a empresa não atingir um lucro mínimo desejado e previsto em contrato, o Estado cobre os "prejuízos", até que a empresa tenha o lucro previsto (caso da concessão do Mineirão).

Enquanto essas empresas estão dando lucro para os acionistas, menos mal. O problema mesmo é quando elas dão prejuízo. Normalmente, grandes empresas no Brasil não pagam todos os impostos devidos, direitos trabalhistas nem multas para o Estado. Para se ter ideia, apenas a Vale deve ao Brasil hoje cerca de 43 bilhões, lembrando que ela foi privatizada na época por R$ 3,3 bilhões com financiamento do BNDES nos moldes explicados anteriormente, possuindo R$ 300 milhões em caixa e com valor de mercado avaliado de, aproximadamente, R$ 92 bilhões. A Oi deve ao Estado cerca de 20 bilhões apenas em multa, mas as suas dívidas no plano de recuperação somam 65 bilhões de reais, valor muito superior ao da compra das empresas de telecomunicações nos anos 1990, que foi de U$$ 19,5 bilhões de dólares, hoje pouco mais de 60 bilhões de reais. De alguma forma, normalmente, esses planos de recuperação acabam sendo pagos pelos contribuintes nacionais quando uma empresa decreta falência ou entra em concordata, ou seja, ao fim do processo o Estado arca com a maior parte dos prejuízos.

O que pode ser tirado de conclusão de tudo isso? O Estado Brasileiro e o governo atual não têm recursos para a saúde, a educação, o transporte e a segurança pública que vão para os seus cidadãos, mas têm recursos sobrando para doar aos empresários e empresas que, por má gestão, estão em processo quase de falência, valores que podem ultrapassar os R$ 100 bilhões de reais. A segunda conclusão é que o estado mínimo, quando defendido pelos intelectuais da economia, de forma prática, só funciona para os pobres. Os ricos sempre terão a sua disposição estado máximo em empréstimos a juros mínimos, em investimentos estatais, desoneração de impostos, refinanciamentos, entre outras formas de retirar recursos que pertencem ao Estado e repassar para a iniciativa privada. E quando ouvir falar que a privatização é positiva, lembre-se sempre do conteúdo desse artigo, pesquise e veja como esse sistema funciona de forma real e prática. Lembre-se de que empresários jamais investiriam o seu dinheiro em algo que não fosse lucrativo para eles. Se em uma negociação, normalmente, um dos lados tende a sair ganhando, normalmente não é o Estado, ou seja, você, contribuinte, é o perdedor. A terceira conclusão é que, na verdade, vivemos quase em um sistema socialista, só que funcionando apenas para a parte mais favorecida da população, no qual o lucro fica para eles, os capitalistas, mas os prejuízos vão para toda a sociedade. Quando as empresas estão lucrando, os acionistas e investidores enchem os seus bolsos de dinheiro; quando essas empresas estão em situações delicadas e pedem planos de recuperação após os seus acionistas estarem ricos por meio de recursos adquiridos enquanto o negócio foi ou aparentou ser lucrativo, o povo, querendo ou não, é quem paga a conta pelos prejuízos, dívidas e impostos não pagos. Investimentos nesse tipo de negócio é um paraíso para os capitalistas que nunca perdem, especialmente, aqui no Brasil.

Anderson Silva

Mais informações sobre os processos de privatização no post anterior: O Brasil acaba de entregar o seu passaporte para o futuro - https://andersonsilvaesociedade.blogspot.com.br/2016/10/o-nosso-passaporte-para-o-futuro-acaba.html#more