Carta dos Técnicos Administrativos em Educação da UFVJM

Campus do Mucuri sobre as propostas do Governo Temer para os serviços públicos e suas implicações

Carta Aberta à Comunidade

Nós, Técnicos Administrativos em Educação, vemos com muita preocupação o cenário político do Brasil e a postura que o atual governo tem adotado. Suas propostas são, em todas as instâncias, de retirada dos direitos sociais e dos direitos dos trabalhadores, visando a vantagens e melhorias para o empresariado e os recebedores dos títulos da dívida pública.

Entre as maiores preocupações das classes trabalhadoras e populares estão os projetos voltados para a redução de investimentos públicos em educação, saúde, assistência social e previdência, elencados, principalmente, no PLP 257/2016 e na PEC 241/2016, que, na prática, impõem limites aos gastos públicos para todos os níveis da federação, com reposição apenas da inflação do ano anterior.

Em todos os anos anteriores, os recursos destinados à educação foram superiores ao definido na proposta. Para se ter ideia, se esses projetos tivessem sido aprovados em 2001, no ano passado, ao invés de termos um orçamento para a educação de 75,6 bilhões, teríamos um orçamento em torno de 30 bilhões, segundo a (ANDES). Esses valores de investimentos impossibilitariam a criação das novas Universidades e Institutos Federais de Educação que melhoraram a qualidade no ensino de todas as regiões do Brasil.

Os cortes desses investimentos certamente trarão impactos substanciais para as Universidades e Instituições de Ensino Público, reduzindo programas de auxílio, recursos para a assistência estudantil, para investimentos em laboratórios, construção de novos prédios, entre outras ações que necessitam de recursos para manter o seu funcionamento, colocando em risco a continuidade dos estudos. Esses Projetos preveem também cortes na contratação, ou seja, impossibilidade de abertura de novos concursos e congelamento salarial dos servidores das instituições públicas. À medida que o processo de contratação fica suspenso, há um impacto direto na qualidade dos serviços prestados pelas instituições, ocasionando prejuízos aos usuários.

Em síntese, o governo pretende precarizar ao máximo os serviços públicos com a intenção de terceirizar e privatizar. Dessa forma, permite que as instituições privadas de ensino ligadas ao seu governo ocupem uma grande fatia do mercado. Entretanto, sabemos que não são todos os que possuem condições de pagar por esses serviços privados, em um país tão desigual quanto o nosso, assim, grande parcela da sociedade terá parte dos seus direitos retirada, aumentando as desigualdades sociais.

Acreditamos que é de suma importância que a sociedade, de forma geral, esteja ciente das políticas propostas por esse novo governo.

Por isso, a nossa luta é contra esses retrocessos! Lutamos por melhores condições de trabalho, por um orçamento que atenda às necessidades da educação, saúde, assistência social, segurança e demais áreas do serviço público, de forma que possam ser bem prestados à população, garantindo à sociedade cidadania, justiça social, igualdade de oportunidades e serviços.

Os atos que realizamos hoje certamente refletirão no nosso futuro e no futuro da sociedade brasileira!

Técnicos Administrativos em Educação UFVJM do Campus do Mucuri