Na luta por “Nenhum Direito a Menos” a educação se movimenta na cidade de Teófilo Otoni-MG
22/09/2016
Os servidores da Educação municipal, estadual e federal se reuniram hoje na praça Tiradentes da Cidade de Teófilo Otoni para realizar uma mobilização contra a PLP 257 e a PEC 241. A atividade foi organizada por um conjunto de sindicatos da região e faz parte dos movimentos nacionais de paralisação rumo à greve geral. Entre os trabalhadores presentes estavam os servidores ligados ao SINDISETO, SINDIUTE, SINDIFES e SINDIELETRO.
Além de panfletagem, os servidores realizaram uma caminhada pelas principais ruas do centro da cidade de Teófilo Otoni alertando a população sobre os retrocessos que esses projetos podem trazer a toda a sociedade e outras propostas do governo que visam reduzir direitos trabalhistas e a reforma da previdência.
"Lutamos por mais investimentos em educação, saúde e segurança, pois pagamos impostos e temos esses direitos garantidos na Constituição. Nós, servidores da Educação de nível municipal, estadual e federal, estamos aqui hoje para alertar a população sobre os retrocessos da política do governo Michel Temer, que juntamente com o Congresso Nacional, tentam reduzir investimentos nessas áreas que são essenciais para a população, especialmente, as classes trabalhadoras", dizia um dos servidores em um carro de som.
A caminhada finalizou-se na praça Tiradentes, onde os manifestantes tiraram fotos e agradeceram a presença de todos.
"O objetivo do movimento é informar a sociedade sobre os retrocessos que estão previstos para serem votados no decorrer dos próximos dias no Congresso. Esses projetos certamente trarão prejuízos a toda a sociedade. Nós que moramos em Teófilo Otoni sabemos a dificuldade que estamos enfrentando na saúde e ao invés do governo propor aumento nos investimentos, que foi o pedido das mobilizações de julho de 2013, o governo nos traz como respostas projetos como esses que promovem a destruição dos serviços públicos através do corte de investimentos em áreas essenciais como saúde e educação. Chegamos à conclusão de que eles realmente não entenderam a nossa mensagem naquele momento ou fingiram que não entenderam", afirmou um dos servidores.
Além dos movimentos sindicais estiveram presentes também na mobilização integrantes do movimento Levante Popular da Juventude. O próximo movimento está previsto para ocorrer no dia 29 de setembro, em uma nova paralisação nacional preparada pelas centrais sindicais.
PEC 241 e PLP 257
A PEC 241 é uma Emenda Constitucional que está em tramitação no Congresso Nacional. A sua proposta consiste em criar um teto máximo para investimentos em todas as áreas da administração pública pelos próximos 20 anos, no qual, durante esse tempo, todos os recursos investidos pelos governos municipais, estaduais e federal só poderão ser corrigidos pelo índice de inflação. O que isso representará de forma prática para a sociedade? De forma geral, isso representará um sucateamento dos serviços públicos, uma vez que a população brasileira está crescendo e os serviços públicos também precisam crescer para gerar um melhor atendimento à sociedade. Se essas propostas forem aprovadas, serviços como educação, saúde e segurança no Brasil, que atualmente já são precários na maioria dos casos, não receberão novos investimentos e tenderão a se tornar ainda mais precarizados.
A PLP 257 institui um teto de gastos, especialmente, para os estados e municípios. Se aprovada, tende a retirar direitos trabalhistas dos servidores do regime único e também aumenta a contribuição previdenciária dos servidores municipais, estaduais e federais de 11 para 14 por cento dos rendimentos. Esse controle de recursos trará resultados muito parecidos com os da PEC 241, como exemplos podem ser citados atrasos em obras que já estão em andamento, corte de benefícios dos trabalhadores, congelamento de salários, redução no número de concursos públicos, em síntese, precarização total dos serviços públicos.
Um agravante desse processo é que os resultados, em caso de aprovação desses projetos, não serão sentidos de forma imediata, e sim a cada ano de manutenção dos investimentos. Como as propostas preveem um congelamento dos investimentos, considerando que a inflação constitui a manutenção dos orçamentos dos anos anteriores, à medida que os anos forem passando, o congelamento dos recursos públicos em todas as áreas tendem a ser mais sentidos, haja vista que a necessidade de orçamento para atender a população que está crescendo será cada vez maior e como os recursos estarão congelados, não será possível aumentar a qualidade dos serviços prestados e a quantidade de serviços a ser disponibilizada para o atendimento de todos.
Sobre a tramitação das propostas
Ontem (21/09/16), a PLP 257 teve a sua aprovação na Câmara dos Deputados e será repassada ao Senado. Com relação à PEC 241, a proposta foi aprovada na mesma data no Conselho de Ética do Senado e precisa passar por algumas comissões para ir a plenário.
Blog do Anderson Silva
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