quarta-feira, 7 de setembro de 2016

Previdência: aposentadoria aos 65-70 anos

Será que estarei vivo para requerer o meu direito?

O governo atual está para enviar ao congresso uma reforma da previdência que irá retirar o direito à aposentadoria de boa parte dos brasileiros que, certamente, terá grande dificuldade de completar a idade exigida para se aposentar. A proposta prevê que o contribuinte tenha como única opção para requerer a sua aposentadoria a idade mínima de 65 anos, com aumento gradativo até os 70 anos, não considerando tempo de contribuição.

Nesse ponto começa a injustiça da proposta: se alguém começou a trabalhar mais cedo, por justiça este deveria ter o direito de descansar mais cedo do que aquele que começou a trabalhar mais tarde. Já que, certamente, quem iniciou os seus trabalhos aos 16 anos tende a estar mais desgastado do que aquele que começou aos 32 e já contribuiu consideravelmente mais do que aquele que entrou com o dobro de sua idade no mercado de trabalho.

Entretanto, o Estado sabe que quem começa a trabalhar mais cedo são os mais humildes que precisam de recursos para o seu sustento, enquanto os filhos da classe média alta e os burgueses, normalmente, entram no mercado de trabalho após a conclusão de sua graduação, ou, até mesmo, de um mestrado ou doutorado. Como o governo tem uma lógica neoliberal e de defesa dos direitos daqueles que têm mais em detrimento do sacrifício dos que menos têm, ele toma esse tipo de medida que prejudicará todos, mas, principalmente, os mais pobres.

Esse grupo que o governo pretende afetar diretamente faz parte do grupo em que menos se recebem recursos por pessoa. A maioria recebe apenas um salário mínimo para adquirir o necessário para a sua subsistência, como compra de remédios e alimentos para si e sua família.

A justificativa para essas ações governamentais é que a previdência possui um déficit que tem crescido a cada ano, e que, nesse caso, ou o governo muda a forma de concessão do benefício ou o Estado não conseguirá pagar a aposentadoria para a população no futuro. Essas informações não são verdadeiras e há inúmeros estudos que provam que a previdência atualmente é superavitária, se consideradas todas as suas fontes de recursos, segundo a Constituição Federal. O problema não está no pagamento das aposentadorias, e sim no fato de que o governo retira boa parte dos recursos da previdência, assistência e seguridade social previstos na Constituição, e que possuem receitas vinculares, e repassa para outras áreas, desfalcando os dessa área. Sem contar que o governo promove também desonerações para grandes indústrias que reduzem consideravelmente as suas arrecadações na área da previdência, reduzindo o superávit que essa área poderia ter. Para se ter uma ideia, no ano de 2014, considerando o que a Constituição prevê para a previdência social, tivermos um superávit de 16 Bilhões, ou seja, arrecadamos mais do que pagamos aos segurados.

Para conseguir convencer a população da necessidade de mudança nas regras da previdência, um dos meios que o governo tem adotado é o uso das mídias, principalmente, a televisão. Assim como o governo, a televisão também pertence a grandes empresários, e suas propagandas são de grandes empresas, ligadas a pessoas muito ricas, que querem uma parte desses valores que serão economizados com a retirada dos direitos dos trabalhadores. A mídia, para justificar a necessidade de mudança das regras, afirma que a expectativa de vida dos brasileiros está aumentando e que, por isso, deve-se aumentar a idade para a aposentadoria, e colocam que a expectativa de vida dos brasileiros atualmente é de 74,5 anos. O que esqueceram de avisar é que essa expectativa de vida é ao nascer (IBGE) e não para nós que já estamos na metade da vida. Para se ter uma ideia, se uma pessoa nasceu no ano de 1989, a expectativa de vida dela ao nascer será de aproximadamente 65 anos, ou seja, os que nasceram antes disso, em média, trabalharão, teoricamente, para nunca se aposentar. Isso demonstra o quanto essa proposta é perversa para os trabalhadores. Antes desse governo, de legitimidade duvidosa, não se cogitava alterar as regras para toda a população, mas apenas para aqueles que ainda não tinham começado a contribuir. Entretanto, nesse governo, começaram a trabalhar com a ideia de que a aposentadoria não é um direito adquirido e sim uma expectativa de direito e por essa tese será possível modificar as regras para todos, inclusive, aqueles que estão em meia idade, o que descaracteriza a análise pela expectativa de vida ao nascer, atualmente.

São vários os fatores que fazem o governo atual atacar diretamente a previdência social. Um deles é que a previdência possui hoje o segundo maior orçamento do Brasil (22,69%), perdendo apenas para o orçamento para pagamento da dívida pública (42,43%). Se partirmos da perspectiva de que quanto maior o orçamento maior a possibilidade de retirada de recursos, esse certamente é o principal motivo da retirada desses direitos para que esses recursos possam ser repassados com maior vigor para o capital privado e especulativo. Por isso essa campanha tão forte das emissoras de televisão que também são financiadas por esse capital.

Outro fator é que, hoje, a previdência social também ajuda na distribuição de renda, pois 70% da população recebe apenas um salário mínimo de aposentadoria ou pensão, valor muitas vezes único na renda daquele grupo familiar, que é utilizado para a subsistência do segurado e da sua família. O recebimento desses valores e o aumento desses recursos distribuídos no governo Lula e Dilma foram fundamentais para que o país saísse do mapa da fome e melhorasse todos os seus indicadores sociais, inclusive, o de expectativa de vida. Além disso, possibilitou a melhoria da economia das pequenas cidades que dependem principalmente dos programas do governo e da previdência social, ligados ao governo federal, para a movimentação do seu comércio. Recursos nas mãos de pessoas mais humildes tendem a voltar integralmente para o mercado, pois são utilizadas para compra de remédios, alimentos e produtos essenciais. Já recursos que são repassados para o mercado financeiro e grandes investidores, muitas vezes, não voltam para o mercado em consumo e sim para investimentos especulativos, sem produção real de bens, ou seja, os programas de transferência de renda e de seguridade social são fundamentais também para o desenvolvimento da economia do país.

À medida que o governo propõe esse tipo de mudança e caso ela seja aprovada, teremos um maior número de pessoas como população economicamente ativa sem aposentadoria, o que aumentará o exército de reserva, ou seja, pessoas desempregadas, necessitando de emprego para a sua subsistência, isso possibilita uma maior exploração por parte das empresas, redução dos salários, de direitos, em síntese, uma precarização do trabalho, que é tudo que os investidores e empresários desejam.

Os recursos que serão retirados dos trabalhadores serão revertidos para redução do déficit primário, ou seja, para o pagamento de títulos da dívida pública. Sendo assim, o dinheiro que será retirado dos trabalhadores será repassado diretamente para o mercado financeiro continuar o seu processo de especulação financeira.

Todo esse processo terá impactos mínimos na nossa economia, tanto atualmente quanto no futuro. O déficit fiscal tende a ocorrer de forma cíclica, de acordo com o nível de atividade econômica. Se o Estado reduz parte de seus gastos, mas retira valores que são repassados para a população, diretamente ligados à demanda por produtos, como é o caso da previdência e dos programas assistenciais, certamente haverá um impacto na demanda de produção, o que acarretará uma redução no PIB, redução nos impostos a serem arrecadados pelo governo, entre outras perdas para o estado, que no futuro não alterará o nosso cenário econômico para melhor, e sim, nesse caso, possivelmente, para pior.

Dentro da proposta o governo prevê ainda aumento da alíquota de contribuição dos empregados e empresas de 20% para 28% no caso dos CLTs e de 11% para 14% no caso dos funcionários públicos, ou seja, pagaremos um valor maior, por um maior tempo, para podermos receber um tempo menor, que será, por fim, um menor valor.

Além disso, entre as propostas desse novo governo está a desindexação do valor a ser recebido pelos aposentados e pensionistas do salário mínimo. Isso possibilitará ao governo realizar reajustes aos aposentados inferiores ao do salário mínimo, também para as pessoas que, até então, recebiam um salário mínimo de aposentadoria ou pensão. É comum nos depararmos com pessoas que se aposentaram com 5 salários mínimos e hoje recebem apenas 2. Isso se dá porque há uma diferença entre o reajuste anual dado pelo governo aos recebedores de aposentadoria maior do que um salário mínimo, que nos últimos anos foi de aproximadamente 5% e, aqueles que recebem apenas um salário mínimo, para esses, nos últimos anos, o reajuste foi de aproximadamente 9%. Assim, à medida que os anos vão passando, aqueles que recebiam um número maior de salários mínimos, no momento da aposentadoria, vão recebendo um valor mais próximo, proporcionalmente, ao do salário mínimo, diminuindo o seu poder de compra e, consequentemente, parte dos valores pagos na previdência, já que, pela lógica, eles contribuíram proporcionalmente com o valor de cinco salários mínimos e hoje recebem apenas dois. Será que isso é justo? O mesmo irá acontecer agora com os que recebem apenas um salário mínimo. O reajuste certamente será menor do que o do salário mínimo para trabalhadores que estarão na ativa, portanto, as pessoas aposentadas e pensionistas, daqui a algum tempo, poderão estar recebendo, até mesmo, meio salário mínimo, dependendo do que o governo fará nos reajustes, comprometendo a subsistência dessas pessoas no momento em que elas mais precisam de remédios e alimentos, e deixando a previdência social cada vez mais injusta, à medida que se contribui com o valor proporcional a um salário mínimo, mas, na verdade receberá menos do que isso.

Os que irão votar essas propostas são os políticos das nossas casas legislativas, em sua maioria, oligárquicos, representantes das empresas privadas, financiados por elas, de idade já avançada e, e muitos, já aposentados. Além disso, trabalham no máximo três dias por semana, e, em sua maioria, estão envolvidos em casos de corrupção que retiram boa parte dos recursos dos orçamentos que poderiam ser repassados para a previdência. É justo que essas pessoas queiram retirar os direitos daqueles que trabalham até 44 horas semanais em serviços muito mais pesados e desgastantes do que eles e que. na verdade, começaram a trabalhar com poucos anos vida? Deve-se levar em consideração também que, para os políticos, em alguns cargos, há aposentadoria especial e eles aposentam com salário integral e com poucos anos de contribuição. E no caso deles, políticos, não haverá alteração nenhuma porque eles não estão nem no regime único, nem no regime CLT.

A proposta do governo Federal é que o projeto seja enviado ainda em setembro para que a sua aprovação ocorra o mais rápido possível. É necessário que o processo seja aprovado com urgência, porque eles não querem que a população discuta o tema para não se chegar a uma conclusão crítica em pontos que esse texto pretendeu abordar aos seus leitores. Quanto mais rápido o processo passar, melhor tende a ser para o governo, que tem mais chances de aprovação. O povo ainda está começando a compreender o processo de Impeachment, ainda está meio sem compreender as mudanças efetivas e em estado de emoção pelo momento. Estamos chegando agora em um novo processo eleitoral municipal, no qual as pessoas estarão envolvidas nesse processo, se desligando da política nacional, o que facilitaria a aprovação de tais projetos.

Outros objetivos obscuros estão por trás dessas propostas principalmente ligadas a objetivos mercadológicos. À medida que o estado não garante os direitos dos trabalhadores, estes vão começar a recorrer às previdências privadas, o que aumentará o lucro dos bancos e dos especuladores. Aumentará também o número de funcionários que irão investir em fundos de previdência privada complementares que são de alto risco para os trabalhadores, podendo gerar prejuízos no momento da aposentadoria, já que esses fundos fazem investimentos muitas vezes de alto risco e os prejuízos nesse tipo de transação são revestidos aos trabalhadores.

Por todos os motivos elencados, não devemos aceitar essas propostas, pois precarizam, em todos os sentidos, os direitos sociais garantidos pela Constituição Federal. Os trabalhadores devem se organizar junto à sociedade de forma geral para evitar que um dos seus principais direitos sejam retirados sem maiores necessidades, por uma escolha governamental por retirar direitos e recursos das classes menos favorecidas para repassar para o mercado e classes mais favorecidas. Se o governo ajustar os recursos da forma que a Constituição prevê para a previdência, não faltará recursos com pequenos ajustes pontuais, mas, não da forma injusta que está sendo proposta, que penaliza os mais pobres e aqueles que não tem condições de buscar outras alternativas para financiar o seu futuro.

Anderson Silva

Fontes: