sexta-feira, 31 de março de 2017

Em dia de Manifestações contra às Reformas que afetam os trabalhadores, Temer sanciona a Terceirização

O dia 31 de março de 2017, foi de manifestações robustas pelo país contra retrocessos nos direitos trabalhistas. Como resposta, Temer sanciona o maior golpe já realizado contra a CLT da história do Brasil. A Lei sancionada trata sobre as terceirizações da mão-de-obra no país, proposta no governo Fernando Henrique Cardoso em 1998, essa Lei permite a terceirização total e irrestrita da mão-de-obra tanto no serviço público quando no setor privado.



Manifestações lotam as cidades do país contra as reformas Trabalhista, Previdenciária e o projeto aprovado na câmara dos deputados que prevê a possibilidade da terceirização total e irrestrita da mão de obra no país em todos os serviços públicos e privados. Cidades como São Paulo, Rio de Janeiro, Belo Horizonte, capitais do Nordeste e cidades do interior do país se mobilizaram em grande número parando rodovias para dar o recado de que não aceitará perder direitos.

Na cidade de Teófilo Otoni, interior de Minas Gerais, ocorreu uma das maiores mobilizações da história do município, formada por trabalhadores de todas as áreas, estudantes e membros de movimentos sociais e sindicais. O som que mais se ouvia era Fora Temer. Mais de 3 mil pessoas estiveram presentes no ato que fechou a BR 116, que corta a cidade, por mais de uma hora, ação que teve apoio de alguns caminhoneiros que mesmo parados, apoiavam o movimento.

Nesse dia de grande mobilização, Temer trás como resposta ao final do dia, a sansão da Lei das terceirizações que foi aprovada na câmara e é alvo de questionamentos no STF, deixando a mensagem que não está nem aí para as manifestações. Deputados que apoiaram a proposta estão no mesmo sentido, não se importam para o que o povo pensa a seu respeito e demonstram não estar nem aí para as eleições do ano que vem. Acham que ganharão um lugar na câmara dos deputados de qualquer forma. Entre aspas, é como se dissessem: - o povo é alienado mesmo, nos elegeremos de qualquer forma no ano que vem! Fazem parte da base aliada e aprovaram esse retrocesso nos direitos trabalhistas, principalmente, deputados do PMDB, PSDB, DEM, PP, entre outros. Os que votaram contra o projeto foram os partidos de oposição ao governo atual, composto por PT, PcdoB, PSOL, Rede, PDT e PMB.

Entre as principais perdas que a lei da terceirização trará de imediato é uma possibilidade de demissão de um grande número de empregados, que tenderão a ter o seu vinculo empregatício trocado pelo vinculo terceirizado, fazendo com que tenha menos direitos, menores salários, esteja sujeito a não pagamento de garantias trabalhistas, tendo um contrato profundamente precarizado. Para se ter uma ideia, pela proposta aprovada e sancionada, as empresas poderão demitir parte dos seus funcionários contratados e contratá-los terceirizados deixando-os de pagar benefícios como vale alimentação ou planos de saúde, por exemplo. 

No serviço público é praticamente a extinção de concursos públicos e a volta a um coronelismo no qual as empresas terceirizadas terão que prestar contra-partidas aos seus prefeitos ou chefes dos órgãos que os contratam, e esses políticos, normalmente, são os que tendem a decidir quem serão contratados ou não para os cargos do Estado. Além disso, abre um precedente enorme para a corrupção, já que os contratos com empresas terceirizadas tendem a ser muito menos transparentes do que a contratação através de concursos, portanto as fraudes nesse tipo de contrato costumam ser muito comuns.

Mas os golpes aos trabalhadores não param por aí. Hoje por seis votos a cinco, com o voto do novo Ministro nomeado por Temer, Alexandre de Morais, foi decidido no STF, com repercussão geral, que as empresas públicas não tem responsabilidade solidária sobre os direitos dos empregados terceirizados que não foram pagos pelas empresas terceirizadas, como estava definido em súmula vinculante do TST. Com isso as empresas públicas não tem mais responsabilidade nenhuma sobre o pagamento dos direitos trabalhistas dos terceirizados que prestarem serviços nessas instituições em caso de não pagamento da empresa contratante, ou seja a terceirizada. É o abandono total dos trabalhadores terceirizados a própria sorte, com a impossibilidade de recorrer judicialmente e receber eventuais calotes, que se tornarão ainda mais comuns nesse regime de contratação.

Pela proposta aprovada na câmara e sancionada por Michel Temer, o mesmo ocorrerá com os empregados contratados por empresas terceirizadas nas organizações privadas. Os contratantes das empresas terceirizadas não terão nenhuma responsabilidade sobre o contrato e os direitos trabalhistas dos trabalhadores que prestarão serviços em suas empresas e, os trabalhadores só poderão cobrar eventuais passivos da empresa terceirizada, que normalmente decretam falência ao final de seus contratos, deixando os trabalhadores sem receber os seus direitos. Dessa forma, prevejo uma verdadeira esculhambação com os trabalhadores que serão lesados aos milhares diariamente, perdendo vários direitos e sem ter a quem recorrer judicialmente. É o fim de todas as garantias trabalhistas e a precarização completa das relações de trabalho.

O governo tem uma sede tão grande de acabar com os direitos dos trabalhadores, que nem a perda de arrecadação por parte da Previdência que gerará impacto bilionário no deficit da mesma, com a sansão dessa nova lei, fez com que ele recuasse nessa iniciativa destrutiva para todos os trabalhadores brasileiros.

Anderson Silva

Saiba mais sobre a terceirização no post abaixo: