sábado, 15 de julho de 2017

Reforma Trabalhista é aprovada. O que muda em sua vida?

Esse foi certamente o maior ataque a classe trabalhadora da história do Brasil. É um desmonte completo da CLT, capitaneada pelos grandes empresários e pelos partidos mais antipovo da nossa história que são: DEM – PMDB – PSDB e PP.


Essa semana tivemos a triste notícia de que a Consolidação das Leis Trabalhistas (CLT) vigente desde 1943, no governo de Getúlio Vargas, que nem mesmo a ditadura ousou atacar, foi praticamente dizimada pelo nosso Senado e pelo presidente Michel Temer (PMDB). 

Entre os pontos sancionados pelo presidente da nova lei trabalhista está a possibilidade de o combinado valer mais do que o Legislado, ou seja, que a combinação entre patrões e empregados possam estar acima do que aquilo que é permitido por Lei. Em um país com 14 milhões de desempregados como temos atualmente, o trabalhador estará extremamente frágil na negociação com o seu patrão e, dessa forma, certamente perderá direitos com essas novas regras.

A aplicação da Reforma Trabalhista em ação conjunta com a Lei das Terceirizações, já aprovada, sancionada e vigente, que permite a terceirização de todas as atividades da empresa. Isso tende a fazer com que as empresas utilizem mão de obra cada vez mais contratada como Pessoas Jurídicas ao invés de pessoas físicas, mudando a dinâmica das relações do trabalho no país, precarizando-as extremamente e retirando inúmeros direitos dos trabalhadores como férias, 13º salário, Fundo de Garantia e outros. Ademais, o trabalhador contratado nesse formato contribui apenas 5% para o INSS e a empresa não paga nenhum valor para a Seguridade Social, enquanto de um trabalhador normal com carteira assinada o INSS recebe a contribuição sobre 20% do seu salário contando os repasses do empregado e do empregador. A aprovação dessas leis tendem a reduzir drasticamente a arrecadação da Seguridade Social e, dessa forma, a Previdência que hoje é superavitária, finalmente se tornará deficitária, justificando a próxima reforma que é a da Previdência Social.

Outras mudanças impactantes da reforma são: possibilidade de divisão das férias do empregado de acordo com as necessidades do patrão em, até três vezes durante o ano; mudanças no processo de demissão e acesso ao Seguro Desemprego e FGTS no qual os trabalhadores após a demissão movimentação apenas recursos do FGTS, perdendo um direito que tinha garantido de saque imediato dos valores dos dois direitos simultaneamente; as horas extras foram regulamentadas para se tornar banco de horas e a sua retirada será realizada a partir de um contrato assinado entre as partes; a reforma também permite que mulheres grávidas trabalhem em locais insalubres desde que não tenham um atestado médico que proíba o trabalho nesses locais; a contribuição sindical será facultada; o horário de almoço poderá ser reduzido para meia hora e o empregador poderá pagar 50% a mais em dinheiro sobre esse tempo se não oferecer o mesmo para o trabalhador; a jornada de trabalho poderá ser até de 12 horas diárias, desde que não ultrapasse o limite de 44 horas semanais ou 48 horas semanais com as horas extras. 

Imediatamente após a sansão da reforma algumas empresas, como o Bradesco já anunciaram um programa de demissão voluntária e trabalhadores já começaram a ser demitidos, demonstrando que diferentemente do que o governo prega, essa reforma, mesmo de imediato, tende a trazer mais desemprego a população trabalhadora brasileira. 

Fora que, conforme elencado em uma de minhas postagens anteriores sobre a Reforma Trabalhista a partir de leitura de diversos estudos de economistas, a médio e longo prazo ela tende a trazer uma redução dos recursos que os trabalhadores recebem, ou seja, a massa salarial do país tende a ser reduzida, fazendo com que o mercado interno perca vendas e, assim, teremos menos atividade econômica e mais desemprego no futuro. Esse foi o resultado de Reformas aplicadas no sentido de precarizar o trabalho em outros países como o México, a Espanha e a Rússia. Na Rússia também havia sido aplicada a regra de terceirização irrestrita ha 20 anos atrás, mas, esse ano o governo do país voltou atrás e decidiu modificar as leis trabalhistas, impedindo a terceirização de determinadas atividades, depois de constatar que essas reformas haviam gerado apenas prejuízos ao país e para a sua população trabalhadora. 

Infelizmente aqui no Brasil as pessoas só perceberão o impacto dessas reformas em suas vidas no futuro, quando tiverem que procurar a justiça do trabalho que teve o seu papel extremamente reduzido, ou quando os patrões chegarem aplicando as novas regras em suas empresas, não permitindo que eles tenham férias de mais de duas semanas, por exemplo, aplicando jornadas de trabalho desumanas, ou negociando com eles com regras que até ontem seriam absurdas para atendimento das necessidades e aumento dos lucros da empresa. 

Reverter esse retrocesso será muito difícil, especialmente, devido ao Congresso conservador e multimilionário que sempre tivemos e que certamente continuaremos a ter nos próximos anos, já que o povo brasileiro, insiste, em não compreender a importância do seu voto e de colocar representantes dos movimentos sociais e sindicais nas suas casas parlamentares que deveriam ser a casa do povo segundo a nossa Constituição, mas que de forma prática, hoje é a casa dos empresários. 

A única forma de reverter todas essas perdas seria formar um Congresso com maioria dos partidos que hoje fazem oposição ao governo Temer, que são aqueles que votaram contra essas reformas e a favor do povo, no caso: PSOL, PCdoB, PT, PDT e Rede. Apenas com essa mudança poderíamos construir uma política voltada para beneficiar a classe trabalhadora e não retirar todos os seus direitos como os nossos representantes do Congresso estão fazendo atualmente. Vamos esperar 2018 para ver se ainda há esperanças, lembro sempre aos leitores que um presidente eleito sem apoio do parlamento não consegue fazer as mudanças que o nosso país precisa, sendo mais claro: eleger Lula ou Ciro Gomes e não dar pra eles uma base parlamentar forte votando nesses partidos para a Câmara dos Deputados e Senado Federal, de nada adiantará para reverter os grandes retrocessos que tivemos com esse governo neoliberal e de direita no poder.

Anderson Silva

Leia mais em: REFORMA TRABALHISTA: O QUE SERÁ DO PAÍS APÓS ESSA REFORMA? Link: http://andersonsilvaesociedade.blogspot.com.br/2017/07/reforma-trabalhista-o-que-sera-do-pais.html

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